TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PROTOCOLO SGLC

Versão 1.0 – Última Atualização: 29 de outubro de 2025

Bem-vindo ao Protocolo SGLC. Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem seu acesso e uso de nossa plataforma, software e serviços (“Serviços”). Por favor, leia este documento com atenção.

Artigo 1: Aceitação dos Termos

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar os Serviços do Protocolo SGLC, você confirma que leu, compreendeu e concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, você não tem permissão para usar nossos Serviços e deve cessar o uso imediatamente.

Artigo 2: Descrição do Serviço

O Protocolo SGLC é uma ferramenta de software (Software-as-a-Service) que funciona como um dashboard de gerenciamento e um motor de cálculo para auxiliar o Usuário a aplicar uma estratégia de investimento pessoal. Os Serviços se limitam a fornecer cálculos, visualizações de dados e notificações, baseados em parâmetros definidos pelo Usuário.

Fica expressamente claro que o Protocolo SGLC:

• NÃO É ACONSELHAMENTO FINANCEIRO: O conteúdo e as notificações são de natureza informacional e não constituem recomendação de investimento.
• É NÃO-CUSTODIAL: Não temos acesso, posse ou controle sobre seus Criptoativos.
• NÃO EXECUTA ORDENS: A Plataforma não se conecta a corretoras via API e não realiza operações de compra ou venda. Toda e qualquer execução de ordens é de responsabilidade manual e exclusiva do Usuário.

Artigo 3: Elegibilidade e Conta do Usuário

Para usar nossos Serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade legal. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de conta e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

Artigo 4: Licença de Uso e Propriedade Intelectual

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar nossos Serviços para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos.

Todo o conteúdo, software, algoritmos, design, logotipos e marcas registradas na Plataforma são de propriedade exclusiva do Protocolo SGLC e protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos Serviços ou software.

Artigo 5: Isenção de Garantias e Declaração de Risco

O Usuário reconhece e aceita que:

• O SERVIÇO É FORNECIDO “COMO ESTÁ” (“AS IS”): Não oferecemos garantias de que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, ou que os dados e cálculos serão sempre precisos ou confiáveis.
• NÃO HÁ GARANTIA DE LUCRO: O mercado de Criptoativos é de altíssimo risco. Quaisquer simulações de performance são puramente hipotéticas e baseadas em dados passados, que não são garantia de resultados futuros. Você pode perder todo o seu capital investido.
• A RESPONSABILIDADE É SUA: Você assume total responsabilidade por todas as suas decisões de investimento e pelos riscos inerentes ao mercado.

Artigo 6: Isenção Total e Abrangente de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, O PROTOCOLO SGLC, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E AFILIADOS ESTÃO TOTAL E EXPRESSAMENTE ISENTOS DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS, diretos ou indiretos, resultantes do uso ou da incapacidade de usar nossos Serviços, incluindo perdas financeiras decorrentes de suas transações manuais. Sua única e exclusiva solução para qualquer insatisfação com o Serviço é cessar o seu uso.

Artigo 7: Obrigações do Usuário

Ao usar os Serviços, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas durante o cadastro.
• Não usar a Plataforma para fins ilegais.
• Realizar sua própria pesquisa (DYOR) antes de tomar qualquer decisão de investimento.
• Assumir a responsabilidade por todas as suas obrigações fiscais decorrentes de suas transações.

Artigo 8: Assinatura e Cancelamento

O acesso aos Serviços requer o pagamento de uma assinatura. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do seu painel de controle. O cancelamento entrará em vigor ao final do ciclo de faturamento atual. Não oferecemos reembolsos por períodos de assinatura parciais ou não utilizados.

Artigo 9: Disposições Gerais

• Modificações: Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas.
• Lei Aplicável e Foro: Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Luís/MA para resolver quaisquer disputas.
• Contato: Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: suporte@protocolosglc.com.br